Política de Privacidade

1. Definições

Para os fins desta Política, consideram-se as seguintes definições, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – "LGPD"):

Dado Pessoal: toda e qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

2. Quem é o Controlador dos Dados

A Inoovexa, inscrita no CNPJ nº 17.951.035/0001-09, com sede na Rua B, 20 – Raquel de Queiroz – Fortaleza/CE, na condição de controladora dos dados pessoais, é a responsável pelo tratamento dos dados tratados na plataforma Revendzin ("Serviços").

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (Encarregado/DPO) pode ser contatado pelo e-mail contato@revendzin.com.br para esclarecimentos e exercício de direitos.

3. Quais Dados Coletamos

Coletamos apenas os dados pessoais estritamente necessários à prestação dos Serviços, obtidos diretamente do titular, quando da contratação, cadastro e utilização da plataforma:

Dados de cadastro: nome, e-mail e senha de acesso, necessários para criação e identificação da conta. Dados de contato: nome, e-mail e telefone, utilizados para comunicações relacionadas ao serviço. Dados de identificação da empresa: CNPJ, razão social e endereço da loja, informados no cadastro da loja. Dados de acesso: data e horário de acesso, endereço IP e páginas navegadas, utilizados para segurança e melhoria da experiência.

A plataforma também trata dados de terceiros (clientes, leads e veículos da loja) inseridos pelo Usuário no exercício de suas atividades. Nesses casos, o Usuário/loja atua como controlador e a Inoovexa como operadora, devendo o Usuário garantir a licitude da coleta e o cumprimento da LGPD, inclusive mediante o fornecimento de informações adequadas a seus clientes.

4. Para Quais Finalidades Tratamos Seus Dados

Nos termos da LGPD, a Revendzin realiza o tratamento de dados pessoais com finalidades específicas e com base legal prevista na lei, tais como: execução do contrato firmado com o Usuário para a prestação dos Serviços, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, exercício regular de direitos, proteção do crédito, prevenção à fraude e atendimento de interesses legítimos da Revendzin ou de terceiros.

Para qualquer outra finalidade que exija consentimento, o tratamento estará condicionado à manifestação livre, informada e inequívoca do Titular. O consentimento poderá ser revogado a qualquer momento pelos canais de atendimento.

5. Uso de Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para garantir o funcionamento da plataforma, personalizar a experiência e obter dados de acesso, como páginas navegadas. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados pelo navegador que ajudam a armazenar suas preferências e personalizar o acesso.

Você pode, a qualquer momento, ativar mecanismos no seu navegador para ser informado quando os cookies estiverem acionados ou impedir que sejam ativados. A desativação de cookies essenciais pode comprometer algumas funcionalidades da plataforma.

6. Compartilhamento de Dados

A Revendzin não vende nem aluga dados pessoais. Seus dados poderão ser compartilhados somente nas seguintes hipóteses:

(a) com provedores de infraestrutura e serviços (hospedagem, armazenamento em nuvem, envio de e-mails, provedores de pagamento e processamento de pagamentos) estritamente para viabilizar a prestação dos Serviços; (b) para cumprimento de obrigação legal, regulatória ou de ordem judicial/administrativa de autoridade competente; (c) para prevenção à fraude e proteção do crédito, com órgãos e entidades autorizados; e (d) mediante seu consentimento prévio.

Os terceiros que receberem informações têm a responsabilidade de zelar pelo sigilo e segurança das referidas informações, nos termos da LGPD.

7. Como Protegemos Seus Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais, incluindo criptografia em trânsito (TLS), armazenamento seguro, controles de acesso físico e lógico, e restrição de acesso aos profissionais autorizados e necessários à prestação dos Serviços.

As senhas são armazenadas em banco de dados de forma criptografada e irreversível. As informações de pagamento não são armazenadas pela Revendzin, sendo tratadas diretamente pelos provedores de pagamento em ambiente seguro e certificado.

Não nos responsabilizamos por prejuízos que possam advir do vazamento de informações por violação ou quebra das barreiras de segurança da internet por terceiros (como hackers ou crackers), fora do nosso controle razoável.

8. Retenção e Eliminação dos Dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário às finalidades para as quais foram coletados, incluindo o cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulatórias. Mesmo em caso de solicitação de exclusão, será respeitado o prazo mínimo de armazenamento determinado pela legislação brasileira.

Ao término da relação contratual, os dados de cadastro poderão ser eliminados ou anonimizados, exceto quando a manutenção for necessária para o cumprimento de obrigação legal.

9. Direitos do Titular

Em cumprimento à LGPD, a Revendzin garante ao Titular a possibilidade de apresentar solicitações com base nos seguintes direitos:

(a) confirmação da existência de tratamento; (b) acesso aos dados pessoais; (c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD; (e) portabilidade dos dados a outro fornecedor; (f) eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento, exceto nas hipóteses de guarda legal; (g) informação sobre entidades públicas ou privadas com as quais houve compartilhamento; (h) informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa; (i) revogação do consentimento; e (j) oposição ao tratamento realizado com fundamento em hipóteses que dispensam consentimento.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail contato@revendzin.com.br. Empreenderemos todos os esforços para atender aos pedidos no menor espaço de tempo possível. Ao entrar em contato, poderão ser solicitados dados pessoais para confirmar a sua identidade.

10. Alterações desta Política

A Revendzin poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em virtude de alterações na legislação ou nos serviços, em decorrência da utilização de novas ferramentas tecnológicas ou, ainda, sempre que tais alterações se façam necessárias, razão pela qual recomendamos a leitura periódica desta página.

A utilização dos Serviços por qualquer Usuário implicará em expressa aceitação quanto aos termos da Política de Privacidade vigente na data de sua utilização. Recomendamos aos Usuários que não concordem com a Política vigente que não utilizem os Serviços.

11. Lei Aplicável e Resolução de Conflitos

Toda e qualquer controvérsia oriunda dos termos expostos nesta Política de Privacidade será solucionada de acordo com a lei brasileira, sendo competente o foro da comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Fica claro, ainda, que a utilização dos Serviços e as ordens comandadas fora do território brasileiro podem estar sujeitas também à legislação e jurisdição das autoridades dos países onde forem comandadas ou iniciadas.